ATUAÇÃO
Direito Homoafetivo e de Gênero
- Mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual;
- Registro de nascimento de crianças de casais LGBTQI+;
- Cirurgia de adequação de gênero;
- Ação judicial para registro de criança em nome de casais LGBTQI+;
- Reconhecimento de união estável homoafetiva para casais LGBTQI+;
- Contrato de parceria civil de casais LGBTQI+;
- Casamento LGBTQI+ Divórcio/ Separação;
- Pactos Antenupciais LGBTQI+;
- Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais LGBTQI+;
- Alimentos entre cônjuges ou companheiros LGBTQI+;
- Partilha de bens LGBTQI+;
- Herança e testamento LGBTQI+;
- Adoção por casais LGBTQI+;
- Separação e dissolução de parceria civil;
- Questões sucessórias por falecimento do cônjuge;
- Indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;
- Danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;
- Compensações por agressão aos direitos LGBTQI+ em ambiente social, familiar ou de trabalho;
- Reparação de danos por homofobia em geral.
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