ATUAÇÃO
Direito Educacional
- Recuperação de crédito de mensalidades em atraso;
- Elaboração e revisão de contratos com os principais fornecedores ligados às instituições de ensino;
- Acompanhamento de fiscalizações;
- Revisão de contratos educacionais e de prestadores de serviços;
- Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Atuação em contencioso especializado e nas demandas de volume envolvendo responsabilidade civil e obrigações atinentes às relações de consumo;
- Atuação em contencioso e consultivo na esfera administrativa – PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais.
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